Processo 270177/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 22:52
Autuado em 31/03/2016 22:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2956/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2956/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/06/2017 Acórdão   2956/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPINA DO SIMÃO
Gestor atual SILVIA DUDA
Gestor das Contas SILVIA DUDA
Interessado MARCIO ALBERTO CASTRO BERGER

Juntadas
DataDescrição
28/11/2016 14:12 Devolução do Ofício OCN - 5889/2016 - DP
16/09/2016 09:15 do Protocolo 768213/16
12/09/2016 16:27 Devolução do Ofício OCN - 4441/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/08/2017 Instrução de Cobrança   1180/ 2017   
DP  22/12/2016 Edital Diverso   138/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Contraditório   5889/ 2016   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4441/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1691/2017
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2956/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 878/2017
21/12/2016 1507 Edital Diverso nº 138/2016
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 1973/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 2139/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4379/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2017 13:19 DP  
11/10/2017 15:38 COEX Informação nº 6651/2017 -
06/10/2017 12:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 430/2017 -
04/10/2017 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1691/2017 -
27/09/2017 13:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3224/2017 -
27/09/2017 13:24 SMPjTC Parecer nº 7914/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
09/08/2017 10:27 COEX Instrução de Cobrança nº 1180/2017 -
09/08/2017 10:27 COEX Informação nº 4912/2017 -
09/08/2017 10:27 COEX Informação nº 4913/2017 -
09/08/2017 10:27 COEX Instrução nº 522/2017 -
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1613/2017 -
10/07/2017 11:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2191/2017 -
10/07/2017 11:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2387/2017 -
27/06/2017 16:44 S1C Acórdão nº 2956/2017 -
01/06/2017 13:37 GCFC  
23/05/2017 14:05 SMPjTC Parecer nº 4612/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
16/05/2017 09:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 878/2017 -
03/05/2017 08:56 SMPjTC Parecer nº 3784/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
20/04/2017 10:06 COFIM Instrução nº 1255/2017 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
15/12/2016 14:34 DP Edital Diverso nº 138/2016 -
05/12/2016 08:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1973/2016 -
27/07/2016 08:54 DP Informação nº 15753/2016 -
27/07/2016 08:54 DP Informação nº 16339/2016 -
27/07/2016 08:54 DP Informação nº 19437/2016 -
27/07/2016 08:54 DP Informação nº 19456/2016 -
27/07/2016 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 4441/2016 -
27/07/2016 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 5889/2016 -
04/04/2016 13:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2139/2016 -
04/04/2016 13:58 COFIM Instrução nº 3859/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 22:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4379/2016 -

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